FÉ, PODER E DEMOCRACIA: A LIBERDADE RELIGIOSA COMO ANTÍDOTO AO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E À EROSÃO DO ESTADO DE DIREITO

Resumo

A liberdade religiosa constitui elemento nuclear do Estado Democrático de Direito, sendo ao mesmo tempo um direito individual e coletivo e uma garantia institucional contra maiorias opressoras. No entanto, em contextos de fragilidade democrática, esse direito pode ser manipulado tanto pelo constitucionalismo abusivo, que utiliza mecanismos formais da Constituição para corroer valores democráticos, quanto pela intolerância religiosa, que restringe a pluralidade em nome de uma suposta homogeneidade cultural ou moral. O presente artigo analisa a liberdade religiosa a partir de uma perspectiva crítica, evidenciando como ela se coloca no centro das disputas contemporâneas sobre a democracia. Partindo de um panorama histórico das restrições e avanços da liberdade de crença no Brasil, a pesquisa se concentra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em especial em casos relativos a símbolos religiosos, ensino confessional, guarda sabática e cultos afro-brasileiros. Além disso, examina o papel da liberdade religiosa como barreira ao discurso de ódio e à manipulação da fé para fins políticos. Defende-se que a democracia brasileira só poderá se consolidar de forma inclusiva e plural se a liberdade religiosa for compreendida em diálogo com a laicidade colaborativa, evitando tanto o laicismo hostil quanto a captura do Estado por confissões religiosas.